O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) tem como finalidade apoiar estados e municípios para a instalação de biblioteca pública e modernização de biblioteca pública já existente por meio do estabelecimento de contrato de comodato (no caso de repasse de bens materiais) e de convênio (no caso de repasse de recursos financeiros ou premiações).

Os investimentos na instalação de novas bibliotecas públicas, assim como na modernização desse tipo de equipamento cultural, são realizados por meio de editais públicos, os quais são divulgados no site do Ministério da Cultura (MinC).

Requisitos

• Ser uma biblioteca cadastrada no SNBP (Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas).
• Participar das chamadas públicas divulgadas no site do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas  e do Ministério da Cultura.

Legislação Associada

• Decreto nº. 8.297, de 15 de agosto de 2014.
• Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012
• Decreto nº 520, de 13 de Maio de 1992
• Decreto nº 7.559, de 01 de setembro de 2011
• Lei nº 12.343 do Plano Nacional de Cultura
• Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003: Institui a Política Nacional do Livro.

Prazo

O prazo será especificado na chamada pública, sendo no mínimo de 45 dias para inscrição a partir da data de publicação do edital.

Contato

• Pelo e-mail: snbp@cultura.gov.br
• Pelos telefones: 61-2024-2698 ou 2024-2655
• Por correspondência encaminhada para: Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SCS Quadra 09, Lote C, Torre B, 12º andar, sala 1005 – Edifício Parque Cidade Corporate – CEP: 70.308-200 – Brasília-DF
• Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00