Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing by Author "SANTA CATARINA, Governo do Estado de Santa Catarina"

Browsing by Author "SANTA CATARINA, Governo do Estado de Santa Catarina"

Sort by: Order: Results:

  • Lei n. 17.449, de 10 de janeiro de 2018 
    SANTA CATARINA, Governo do Estado de Santa Catarina; SANTA CATARINA, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (2018-01-10)
    Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências.

Search DSpace

Browse

My Account