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  • Portaria Nº 141, de 21/06/2018 
    Câmara dos Deputados (2018-06-27)
    O documento trata de boletim administrativo da Câmara dos Deputados a respeito da Portaria Nº 141, de 21/06/2018.
  • Proposta de Emenda à Constituição nº 416 - 2005 - Tramitação 
    Câmara dos Deputados (2012-06-28)
    Trata-se do histórico de tramitação na Câmara do texto da Emenda Constitucional nº 416 assinada pelo deputado Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura nos ...
  • Sistema Nacional de Cultura - Texto 
    Câmara dos Deputados; Maia, Marcos (2012-06-01)
    Redação final que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

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