Browsing by Author "Brasil. Senado Federal"

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  • Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*) 
    Brasil. Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal (2006-12-20)
    Trata-se do decreto legislativo que aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
  • Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura 
    Brasil. Senado Federal (2008-04-29)
    Trata-se de documento com as justificativas para implementação do projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura. O documento foi encontrado no sítio eletrônico do senado, com a data de postagem no dia 29/04/2008;. Link: ...

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