Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Listar por autor "DISTRITO FEDERAL, Governo do Distrito Federal"

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  • Lei n. 934, de 7 de dezembro de 2017 
    DISTRITO FEDERAL, Governo do Distrito Federal (2017-12-07)
    O documento institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.