Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Listar por autor "RONDÔNIA, Governo do Estado de Rondônia"

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  • Lei n. 2.746, de 18 de maio de 2012 
    RONDÔNIA, Governo do Estado de Rondônia (2012-05-18)
    Documento institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC) e dispõe sobre sua composição.