Trata-se de documento a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2010 (Projeto de Lei nº 6.835, de 2006, na origem), do Deputado Gilmar Machado e da Deputada Iara Bernardi, que institui o Plano Nacional de Cultura – ...

O documento trata-se do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul acerca da proposta do anteprojeto de norma do Programa Puntos de Cultura.