Browsing by Subject "Legislação Cultural"

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  • Declaración de México sobre las políticas culturales 
    UNESCO (1982)
    A "Declaração do México" é resultado de uma serie de discussões, sobre o papel e a centralidade da cultura, ocorridos na Conferencia Mundial sobre Políticas Culturais (MONDIACULT), em 1982, no México. O documento elenca ...
  • Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2012-11-29)
    A emenda constitucional propõe o acréscimo do art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
  • Lei n. 12.365 de 30 de novembro de 2011 
    BAHIA, Governo do Estado da Bahia (2011-11-30)
    Lei do Estado da Bahia que trata sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.
  • Lei n. 13.811 de 16 de agosto de 2006 
    CEARÁ, Governo do Estado do Ceará (2006-08-16)
    O lei estabelece, no âmbito da administração pública estadual, o Sistema Estadual da Cultura - SIEC, indica suas fontes de financiamento, regula o fundo estadual da cultura e institui sua operação.
  • Lei n. 934, de 7 de dezembro de 2017 
    DISTRITO FEDERAL, Governo do Distrito Federal (2017-12-07)
    O documento institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
  • Universal Declaration on Cultural Diversity 
    UNESCO (2002)
    A Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, adotada por unanimidade no 31° Conferência Geral da UNESCO, é o primeiro documento de nível internacional a abordar sobre a temática da diversidade cultural tendo como ...

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