Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(2019-08-08)
Trata-se do Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019 que dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão consultivo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Histórico ...