Browsing by Subject "Expressões Culturais"

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Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-08-01)

Decreto veiculando e ratificando, no país, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Relatório periódico quadrienal sobre as medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais

MinC; ROLLEMBERG, Márcia (2012)

O documento se trata de um relatório quadrienal, confeccionado pelo MinC, sobre as medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais desenvolvidas pelo Brasil. Tal documento faz parte do conjunto de ...
The 2005 Convention on the protection and promotion of the diversity of cultural expressions

UNESCO (2005-10-20)

Convenção firmada na 33º Conferência Geral da UNESCO, celebrada em Paris, que objetiva proteger e promover a diversidade cultural das comunidades, povos e nações.

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