Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(2016-10-19)
Trata-se do Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016 que Altera o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, que aprova Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional ...