Browsing by Subject "Pronac"

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  • Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1992-02-26)
    Documento que regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Dispõe ainda sobre o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos ...
  • Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017 
    de Santana Pereira, Altair. (Diário Oficial da União, 2017-12-26)
    Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional ...
  • Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2011-11-29)
    Documento que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

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