Portaria que tem como objetivo redefinir normas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, estipulando novas regras para o beneficiamento de filmes brasileiros a partir do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros ...

Resolução de diretoria colegiada nº 59, que tem como objetivo aprovar e publicar o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, que segue em anexo, estipulando diretrizes e objetivos que a instituição deve ...