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  • Instrução Normativa n.5, de 10 de maio de 2016 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2016-05-10)
    Documento altera os artigos 5º, 6º, 9º, 11-A, 26-A, e 26-B da Instrução Normativa n. 02, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

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