Browsing by Subject "Vale-cultura"

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  • Decreto n. 8.084, de 26 de agosto de 2013 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2013-08-26)
    Decreto regulamenta a Lei no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
  • Instrução Normativa nº 2, de 2 de outubro de 2014 
    Suplicy, Marta (Diário Oficial da União, 2014-10-02)
    Altera os anexos I e VI da Instrução Normativa nº 02, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura
  • Lei n.12.761, de 27 de dezembro de 2012. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2012-12-27)
    Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale- cultura; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo ...

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