Convenção Multilateral para Evitar a Dupla Tributação de Royalties de Direitos Autorais, assinada na cidade de Madrid em 13 de dezembro de 1979. No documento são consideradas remunerações de toda espécie pagas com base em ...
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, conhecida por "Convenção de Paris", foi firmada na X Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, reunida ...
Trata-se de um documento de divulgação, datado de onze de dezembro de 2012, produzido pelo MinC, sobre a Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
Trata-se de material de divulgação da Conferência Geral das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, adiante designada por UNESCO, reunida em Paris de 29 de Setembro a 17 de Outubro de 2003, na sua 32ª sessão, ...
A Convenção de para salvaguarda do patrimônio imaterial é um acordo internacional que se caracteriza por ser o primeiro documento em âmbito internacional a definir de forma sistêmica o conceito e a natureza do patrimônio ...
Documento aprovado na 33ª reunião da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, celebrada em Paris, de 03 a 21 de outubro de 2005 relativo à proteção e promoção da diversidade ...
Trata-se do texto oficial da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006. A Conferência Geral da Organização das Nações ...