Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC

Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/11554
Date: 1995-05-17

Abstract:

Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.

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Name: D1494de95.pdf
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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