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dc.contributor.author Arantes, Rogério Bastos pt_BR
dc.contributor.author Kerche, Fábio pt_BR
dc.date.accessioned 2016-07-14T13:54:28Z
dc.date.available 2016-07-14T13:54:28Z
dc.date.issued 1999
dc.identifier.citation ARANTES, Rogério Bastos; KERCHE, Fábio. Judiciário e democracia no Brasil. Novos Estudos, n.54, jul. 1999, p. 27-41. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/1301
dc.description "A primeira versão deste texto foi apresentada no XXII Encontro Anual da Anpocs (Caxambu, 27-31 de outubro de 1998)." pt_BR
dc.description.resumo A garantia dos direitos civis é uma das funções principais do Judiciário, tarefa historicamente delegada como parte importante do processo de construção do Estado Liberal de Direito. Portanto, na sua origem este poder é um mecanismo mais liberal do que democrático. No Brasil, em virtude da construção de um modelo institucional diferenciado, o Judiciário pode interferir também no processo de tomada de decisão política, por meio de um sistema extremamente aberto e descentralizado de controle da constitucionalidade das leis. Se isso contribui para o processo de liberalização do regime, arremessa o Judiciário no jogo político, reforçando o consociativismo do nosso modelo político e aumentando os custos de governabilidade. pt_BR
dc.language.iso Português pt_BR
dc.publisher São Paulo: Novos Estudos, 1999
dc.subject Poder judiciário pt_BR
dc.subject Poliarquia pt_BR
dc.subject Estado de Direito pt_BR
dc.subject Governabilidade pt_BR
dc.title Judiciário e democracia no Brasil pt_BR
dc.type Artigo de periódico pt_BR


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