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Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental

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dc.contributor.author Zimbrão, Adélia pt_BR
dc.date.accessioned 2016-11-17T12:56:44Z
dc.date.available 2016-11-17T12:56:44Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.citation ZIMBRÃO, Adélia. Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental. Revista do Servidor Público, Brasília, DF, v. 64, n.1, p. 31-58, jan./mar. 2013. pt_BR
dc.identifier.issn 0034-9240
dc.identifier.issn 2357-8017
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1578
dc.description.resumo "Entre as questões conformadoras da complexidade que atravessa o processo de materialização dos direitos sociais, identificam-se débeis acordos entre os entes federados no tocante à provisão de políticas públicas nacionais. Fragilidade que persiste ao longo desses últimos vinte e quatro anos, apesar de o federalismo tripartite consagrado no Texto Constitucional ser considerado de tipo cooperativo, como ilustra o art. 23 da Carta Magna de 1988 e seu parágrafo único, que tratam das competências comuns a todas as esferas da Federação e da cooperação entre elas para o “(...) equilíbrio do desenvolvimento e bem-estar em âmbito nacional” (Parágrafo único, art. 23, CF/1988). No entanto, o compartilhamento de poder e autoridade entre governo central e governos subnacionais sobre a ação estatal não é “automático” e nem pacífico. A federação brasileira “desliza” num contínuo entre relações de competição e de cooperação, em que há projetos políticos frequentemente divergentes e em disputa." pt_BR
dc.format.medium 28 p. pt_BR
dc.language.iso Português pt_BR
dc.publisher Brasília, DF: Escola Nacional de Administração Pública - Enap, 2013 pt_BR
dc.subject Coordenação Intergovernamental pt_BR
dc.subject Cooperação Intergovernamental pt_BR
dc.subject Políticas Públicas de Cultura pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura pt_BR
dc.subject Sistemas de Políticas Públicas pt_BR
dc.title Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental pt_BR
dc.type Artigo de periódico pt_BR


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