Abstract:
A cultura e as políticas culturais se tornaram temas relevantes sob o ponto de vista econômico e, principalmente, do desenvolvimento social. Nesse contexto, o patrimônio cultural, em especial, independentemente da sua denominação (patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paleontológico) ou da sua forma de expressão (material ou imaterial), merece a preocupação das políticas públicas à maneira de aquecer a economia local dado o aspecto inovador de específica forma de expressão cultural. Parte-se do princípio segundo o qual as ações do Estado devem focar na valorização da pessoa humana, afora a necessidade de captar recursos financeiros. Dessa maneira, o ente estatal atua para aperfeiçoamento ou para consolidação da política pública que respeite e que promova a diversidade cultural e o direito
à cultura. Por isso, mencionados temas carecem de investigação científica, para aprofundar o debate acerca do cumprimento da Constituição brasileira vigente e das demais normas legais as quais visam à justiça social por meio da promoção da cultura. Nessa discussão, faz-se pontual instigar a nova forma de economia, qual seja, a economia da cultura, particularmente no que diz respeito à gestão do patrimônio cultural, motivo pelo qual a presente pesquisa se debruça, especificamente, nas ideias e nas práticas em torno do patrimônio paleontológico Vale dos Dinossauros, localizado na cidade de Sousa, Paraíba, Brasil. Buscou-se averiguar as formas integradas de políticas públicas (em especial, as oriundas dos poderes constituídos, em todos os seus âmbitos), que permitem favorecer a fruição e o usufruto sustentável deste
patrimônio cultural. Ademais, conforme estudo de caso, foi possível verificar, desde muito tempo, o incumprimento ou o desrespeito às leis que preveem a proteção do patrimônio objeto da pesquisa, em face da ausência de projetos, de programas e de ações efetivos para preservação e para valorização do bem cultural, o que dificulta planos para o turismo e para o envolvimento da comunidade local na sua gestão e, em consequência, protelam-se as metas de desenvolvimento humano e de cidadania cultural.
