As atividades e funções do cidadão eleito ao cargo de Presidente da República geram
naturalmente documentos associados as suas ações como chefe de Estado. Mas durante a sua
gestão são também produzidos documentos informais que poderão vir a ser importantes por
refletir características próprias ao seu modo de agir, tomar decisões e conduzir políticas. Por
conseguinte, a regulamentação dos arquivos presidenciais considerados privados tornou-se
assim essencial e se dá por meio de dois dispositivos: a lei nº 8.394, de 1991, e o decreto nº
4.344, de 2002, que visam a salvaguarda, preservação e acesso a esses arquivos. Devido à
importância para a sociedade e a pesquisa histórica e científica, é preciso que esses
documentos estejam tratados e acessíveis. Esse trabalho tem por objetivo analisar o percurso
da institucionalização e legitimação dos arquivos pessoais presidenciais, por meio da custódia
em instituições, e dos instrumentos legais que auxiliam no cumprimento desses arquivos à
serviço da sociedade. Alçados à categoria de patrimônio cultural brasileiro e de interesse
público é preciso compreender melhor o que seria um arquivo presidencial pessoal e um
arquivo presidencial público, como funciona o tratamento documental realizado nas
instituições e a importância desses arquivos para a coletividade.
The activities and functions of the person elected to the position of President of the Republic
naturally generate documents associated their actions as head of State. However, during his
management, informal documents will also be produced that may prove to be important as
they reflect characteristics specific to his way of acting, making decisions and conducting
policies. Therefore, the regulation of presidential archives considered private has thus become
essential and carried out through two devices: law nº 8,394, of 1991, and decree nº 4,344, of
2002, which aim to safeguard, preserve and access these archives. Due to their importance to
society and historical and scientific research, these documents must be treated and accessible.
This research aims to analyze the trajectory of institutionalization and legitimization of
presidential personal archives, through custody in institutions and legal instruments that help
fulfill these archives at the service of society. Elevated to the category of Brazilian cultural
patrimony and of public interest, it is necessary to better understand the difference between
the presidential private archive and the presidential public archive, how document processing,
preservation and access carried out in institutions works and the importance of these archives
for the community.
