Abstract:
O artigo apresenta estatísticas relativas à lei de incentivo fiscal para as áreas
de atuação da Fundação Nacional de Artes – Funarte, instituição vinculada ao
Ministério da Cultura responsável pelo fomento e incentivo às atividades de criação,
produção, difusão e fruição nas artes visuais, artes cênicas e música, entre os anos de
2003 e 2010, antecedidas de um histórico da aplicação das leis de incentivo fiscal à
cultura no Brasil. Os números da renúncia fiscal são comparados, ao final, com aqueles
do Programa Engenho das Artes, da Funarte, cujo objetivo é aumentar a produção, a
difusão e o acesso da população às artes suprindo a ausência de ações sistemáticas de
valorização das artes e da cultura brasileira, bem como de formação do gosto para
apreciação destas manifestações artísticas.
