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O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro

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dc.contributor.author Kerche, Fábio pt_BR
dc.date.accessioned 2017-07-03T13:39:51Z
dc.date.available 2017-07-03T13:39:51Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.citation KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista USP, São Paulo, n.101, p. 113-120, mar./abr. 2014 pt_BR
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1995
dc.description FÁBIO KERCHE é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, e autor de Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil (Edusp). pt_BR
dc.description.resumo O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. pt_BR
dc.language.iso Português pt_BR
dc.publisher São Paulo: Revista USP, 2014 pt_BR
dc.subject.other Ministério Público pt_BR
dc.subject.other Sistema de Justiça pt_BR
dc.subject.other Accountability pt_BR
dc.title O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro pt_BR


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