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Subject |
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Legislação da cultura [50] |
Legislação estadual [23] |
Legislação Federal [5] |
Legislação federal [213] |
Legislação Internacional [3] |
Legislação midiática [1] |
Legislação municipal [6] |
Lei [1] |
Lei Cultura Viva [1] |
Lei de Acesso a Informação (LAI) [1] |
Lei de Acesso à Informação [1] |
Lei de fomento [1] |
Lei do direito autoral [2] |
Lei Federal de Incentivo à Cultura (PROCULTURA) [1] |
Lei Griô Nacional [1] |
Lei Rouanet [12] |
Lei Rouanet e Nova Instrução Normativa [1] |
Lei Sarney [1] |
Leis de Incentivo à Cultura [1] |
Leis de incentivo à cultura [3] |
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