Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Navegação Centro de Referência de Políticas Culturais por assunto "Jogos Olímpicos e Paralímpicos"

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  • Silva Ferreira, João Luiz (Diário Oficial da União, 2016-05-10)
    Revoga o § 3º do art. 91 e altera o § 2ºdo art. 19 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013, para dispor sobre limites de valores de projetos culturais relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

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