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Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-06-27)

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Author
- Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
Subject
- Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) (1)
- Legislação da cultura (1)
- Legislação federal (1)
- Sistema Nacional de Cultura (SNC) (1)
- ... View More
Date Issued
- 2019 (1)