Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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Universal Declaration on Cultural Diversity
UNESCO
(
2002
)
Declaración de México sobre las políticas culturales
UNESCO
(
1982
)
Lei n. 12.365 de 30 de novembro de 2011
BAHIA, Governo do Estado da Bahia
(
2011-11-30
)
Lei n. 13.811 de 16 de agosto de 2006
CEARÁ, Governo do Estado do Ceará
(
2006-08-16
)
Lei n. 934, de 7 de dezembro de 2017
DISTRITO FEDERAL, Governo do Distrito Federal
(
2017-12-07
)
Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-11-29
)
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UNESCO (2)
BAHIA, Governo do Estado da Bahia (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
CEARÁ, Governo do Estado do Ceará (1)
DISTRITO FEDERAL, Governo do Distrito Federal (1)
Subject
Legislação Cultural (6)
Gestão Cultural (4)
Fomento à Cultura (3)
Política Estadual de Cultura (3)
Políticas Culturais (3)
Sistema Estadual de Cultura (3)
Desenvolvimento (2)
Identidade Cultural (2)
Legislação Internacional (2)
Bahia (1)
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Date Issued
2010 - 2017 (3)
2000 - 2009 (2)
1982 - 1989 (1)