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Política Nacional de Cultura

Ministério da Educação e da Cultura (MEC); Ney Braga (Ministro da Educação e Cultura ) (1975)
O Conselho Federal de Cultura

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1978)
Decreto número 76.905

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1975-12-24)
Decreto número 80.978

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-12-12)
Decreto número 72.312

Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1973-05-31)
Decreto Legislativo de Nº 74

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-06-30)
Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1978)