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Lei Sarney - Regulamento benefícios fiscais na área da Cultura.

Ministério da Cultura (MinC) (1987)
Declaración de México sobre las políticas culturales

UNESCO (1982)
Decreto nº 91.413, de 9 de julho de 1985

Sarney, José; Pimenta, Aluísio (1985-07-09)
Decreto nº 91.144, de 14 de março de 1985

Sarney, José; Maciel, Marco; Aparecido de Oliveira, José; Sayad, João (1985-03-14)
Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Sarney, José; Furtado, Celso (1986-03-24)
Decreto nº 91.345, de 19 de junho de 1985

Sarney, José; Pimenta, Aluísio; Sayad, João; Alves, Aluizio (1985-06-19)
Tabela permanente

Ministério da Cultura (MinC) (1986-12-22)
Decreto nº 91.661 de 18 de setembro de 1985

Sarney, José; Pimenta, Aluísio (1985-09-18)
Decreto nº 91.660, de 18 de setembro de 1985

Sarney, José (1985-09-18)
O Ministério da Cultura em 1986

Ministério da Cultura (MinC); Coordenadoria de Comunicação Social (MinC) (1986-12-31)

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