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Diário Oficial, No 151, quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-08-07
)
Diário Oficial, No 177, quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-09-16
)
Portaria n° 32, de 31 de julho de 2007
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-08-02
)
Portaria n° 48, de 02 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-10-03
)
Portaria n° 52, de 08 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-10-09
)
Portaria n° 31, de 18 de abril de 2006
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-04-20
)
Portaria nº 137, segunda-feira, 19 de julho de 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-07-19
)
Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-11-05
)
Diário Oficial da União Nº 45, segunda-feira, 9 de março de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-03-09
)
Decreto Nº 3.551
Brasil. Ministério da Cultura
(
2000-08-04
)
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