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24-Aug-2005DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005Ministério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
4-Oct-2007O Programa Mais CulturaMinistério da Cultura (MinC); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República); Gilberto Gil
16-Sep-2010Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010Ministério da Cultura (MinC); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República); Guido Mantega; João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira)
2009Projeto de LeiLuiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
3-Sep-2004O objetivo da Ancinav; incentivos à produção audiovisual; taxas; preços de ingressos de cinema; desenvolvimento e realimentação da indústria audiovisualMinistério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
2004Termos de Uso, TV CâmaraMinistério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
2004Minuta de Projeto de LeiMinistério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
2004Sugestões preliminares ao Conselho Superior do CinemaMinistério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
22-Oct-2004Conselho Superior de Cinema apresenta proposta alternativa para a ANCINAVMinistério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
18-Jan-2005Deve chegar em fevereiro ao Congresso projeto que cria a AncinavMinistério da Cultura (MinC); Gilberto Gil (Ministro da Cultura); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)