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27-Dec-2012DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012Brasil. Ministério da Cultura
16-Mar-2014Cota de Tela - Congresso Brasileiro de Cinema 2015Brasil. Ministério da Cultura
21-Dec-2011DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Brasil. Ministério da Cultura
1-Jun-2014Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014Brasil. Ministério da Cultura
16-Jul-1997Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997Brasil. Ministério da Cultura
12-Sep-2011LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011Brasil. Ministério da Cultura
16-Jun-2005PEC 416/2005Brasil. Ministério da Cultura
16-Sep-2010Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Cultura
23-Jan-2012Documentos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Brasil. Ministério da Cultura
23-Jan-2012Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Brasil. Ministério da Cultura

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“Embora acabe eu, a minha fé não acabará; porque é a fé na verdade, que se livra acima dos interesses caducos, a fé invencível.”

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