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1973
Anteprojeto de Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
1973
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
1973
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
1973
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
1978
Coletânea da legislação da educação e da cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
1978
Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
15-May-1970
Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências
Brasil. Presidência da República
20-Dec-1977
Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico
Brasil. Presidência da República
1973
Estudos de Emendas à Constituição Federal
Brasil. Conselho Federal de Cultura
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Author
6
Brasil. Ministério da Educação e ...
2
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Conselho Federal de Cultura
Subject
6
Conselho Federal de Cultura (CFC)
4
Difusão cultural
4
Programas e Planos Culturais
1
Artes plásticas
1
Descentralização
1
EMBRAFILME
1
Empresa Brasileira de Radiodifusão
1
Financiamento da cultura
1
Instituições culturais
1
Ministério da Educação e Cultura
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Date issued
2
1978
1
1977
5
1973
1
1970