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Author(s)
1967
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
1967
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
12-Apr-2006
Decreto nº 5.753
Presidência da República
2008
Nova lei de fomento à Cultura
Ministério da Cultura (MinC)
31-Dec-1986
O Ministério da Cultura em 1986
Ministério da Cultura (MinC)
;
Coordenadoria de Comunicação Social (MinC)
1967
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
1967
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
15-Jun-2002
Cultura Hoje - n° 135
Ministério da Cultura (MinC)
1-Nov-2002
Cultura Hoje - n° 144
Ministério da Cultura (MinC)
1967
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
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.
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Patrimônio cultural
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Senado Federal
13
Difusão cultural
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Fomento à cultura
9
Ministério da Cultura (MinC)
9
Plano Nacional de Cultura (PNC)
8
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6
Bens culturais
6
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86
2010 - 2019
51
2000 - 2009
24
1990 - 1999
5
1980 - 1989
9
1970 - 1979
15
1960 - 1969
1
1941 - 1949