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Legislação do Conselho Federal de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1968
)
Legislação do Conselho Federal de Cultura - 1982
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1982
)
Conselhos Municipais de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1969
)
Ofício 025/70 [Plano Nacional de Cultura]
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1970-02-18
)
[Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura]
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1971-12-07
)
Ofício 257/69
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1969-10-13
)
Coletânea da legislação da educação e da cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1978
)
Anteprojeto para o Plano Nacional de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1967
)
Anteprojeto de Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1968
)
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Financiamento da cultura (2)
Legislação da cultura (2)
Responsabilidade cultural (2)
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Date Issued
1980 - 1982 (1)
1970 - 1979 (8)
1967 - 1969 (6)