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Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2012
)
Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-09-16
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-30
)
Portaria nº 26, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Brasil. Ministério da Cultura
(
1997-07-16
)
Diário Oficial da União, No 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-12-03
)
Diário Oficial da União, No 245, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-18
)
Diário Oficial da União, No 114, segunda-feira, 17 de junho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-06-17
)
Diário Oficial da União, No 247, segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-22
)
Diário Oficial da União, No 146, sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-08-01
)
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2000 - 2009 (42)
1997 - 1999 (2)