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Brasil. Ministério da Cultura
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2012
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Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2012
)
Portaria nº 26, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Brasil. Ministério da Cultura
(
1997-07-16
)
Portaria nº 29 de 21 de maio de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
209-05
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
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Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
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