Legislação MinC

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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9-Jul-1985Decreto nº 91.413, de 9 de julho de 1985Sarney, José; Pimenta, Aluísio
19-Jun-1985Decreto nº 91.345, de 19 de junho de 1985Sarney, José; Pimenta, Aluísio; Sayad, João; Alves, Aluizio
14-Mar-1985Decreto nº 91.144, de 14 de março de 1985Sarney, José; Maciel, Marco; Aparecido de Oliveira, José; Sayad, João
17-Feb-1967Decreto nº 60.237, de 17 de fevereiro de 1967de Alencar Castello Branco, Humberto; Moniz de Aragão, Raymundo
27-Jun-1961Decreto nº 50.870, de 27 de junho de 1961Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Tinoco, Brígido
23-Feb-1961Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Fernandes Tinoco, Brígido
18-Sep-1985Decreto nº 91.660, de 18 de setembro de 1985Sarney, José
29-Nov-2012Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
13-Oct-2003Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
5-May-2016Portaria nº 37, de 5 de maio de 2016Silva Ferreira, João Luiz
10-May-2016Instrução Normativa nº 7, de 10 de maio de 2016Silva Ferreira, João Luiz
17-Jul-2017Instrução Normativa nº 3, de 17 de julho de 2017Batista Moraes de Andrade, João
27-Jun-2017Instrução Normativa nº 2, de 27 de junho de 2017Batista Moraes de Andrade, João
11-May-2015Instrução Normativa nº 2, de 11 de maio de 2015Silva Ferreira, João Luiz
30-Nov-2017Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017Petri Duarte, Rosangela
2-Oct-2014Instrução Normativa nº 2, de 2 de outubro de 2014Suplicy, Marta
26-Dec-2017Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017de Santana Pereira, Altair.
10-May-2016Instrução Normativa nº 5, de 10 de maio de 2016Silva Ferreira, João Luiz
29-Dec-2014Instrução Normativa nº 3, de 29 de dezembro de 2014da Cunha Wanzeler, Ana Cristina
15-Apr-2014Instrução Normativa nº 1, de 15 de abril de 2014.Suplicy, Marta
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