Legislação

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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Itens da Coleção (Ordenado por Data da submissão na ordem Decrescente): 1 para 20 de 67
Data do documentoTítuloAutor(es)
3-Out-2007Portaria n° 48, de 02 de outubro de 2007Ministério da Cultura (MinC)
9-Out-2007Portaria n° 52, de 08 de outubro de 2007Ministério da Cultura (MinC)
20-Abr-2006Portaria n° 31, de 18 de abril de 2006Ministério da Cultura (MinC)
2-Ago-2007Portaria n° 32, de 31 de julho de 2007Ministério da Cultura (MinC)
16-Mar-2009Edital n° 01, de 16 de março de 2009 sobre o Concurso Público Prêmio Cultural LGBT 2009Ministério da Cultura (MinC)
16-Set-2004Portaria n° 269, de 14 de setembro de 2004Ministério da Cultura (MinC)
19-Abr-2005Portaria n° 62, de 18 de abril de 2005Ministério da Cultura (MinC)
20-Dez-2006Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*)Presidência da República
1-Ago-2007Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007Presidência da República
27-Abr-2006Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006Presidência da República
24-Abr-2006Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006Presidência da República
12-Abr-2006Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006Presidência da República
2005Portaria No - 215,de 25 de novembro de 2005Ministério da Cultura (MinC)
2012Portaria No - 144, de 8 de novembro de 2012Ministério da Cultura (MinC)
2013Portaria No 118, de 30 de dezembro de 2013Ministério da Cultura (MinC)
2010Portaria No 116, de 1o - de dezembro de 2010Ministério da Cultura (MinC)
2013Portaria No - 109, de 4 de dezembro de 2013Ministério da Cultura (MinC)
Nov-2008Portaria n.º74/2008Ministério da Cultura (MinC)
Set-2010Portaria interministerial n.º401/2010Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Ministério da Cultura (MinC); Ministério do Esporte (ME); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério da Justiça (MJ); Ministério do Trabalho e Emprego (MT)
Out-2008Portaria interministerial n.º771/2008Ministério da Cultura (MinC); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
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