Legislação MinC

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 242
Issue DateTitleAuthor(s)
28-Dec-2011Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011BRASIL, Ministério da Cultura
29-Nov-2011Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011BRASIL, Ministério da Cultura
8-Sep-2011Portaria n. 83, de 08 de setembro de 2011BRASIL, Ministério da Cultura
21-May-2009Portaria n. 29, de 21 de maio de 2009BRASIL, Ministério da Cultura
15-Jun-2012Portaria n. 72, de 15 de junho de 2012BRASIL. Ministério da Cultura
15-Jun-2012Portaria n.71, de 15 de junho de 2012BRASIL, Ministério da Cultura
3-Mar-2007Portaria n. 09, de 03 de março de 2007BRASIL, Ministério da Cultura
29-Sep-2016Instrução Normativa n. 11, de 29 de setembro de 2016BRASIL, Ministério da Cultura
20-Mar-2017Instrução Normativa n. 01, de 20 de março de 2017BRASIL, Ministério da Cultura
24-Jun-2013Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013BRASIL, Ministério da Cultura
22-Jul-2014Lei n. 13.018, de 22 de julho de 2014BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
9-Jan-2012Lei n. 12.590, de 09 de janeiro de 2012BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
2-Nov-2010Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2010BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
23-Dec-1991Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
10-May-2016Instrução Normativa n. 05, de 10 de maio de 2016.BRASIL, Ministério da Cultura
9-Feb-2012Instrução Normativa n. 01, de 09 de fevereiro de 2012BRASIL, Ministério da Cultura
5-Oct-2010Instrução Normativa n. 01, de 05 de outubro de 2010.BRASIL, Ministério da Cultura
13-Jun-1995Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995BRASIL, Ministério da Cultura; BRASIL, Ministério da Fazenda
3-May-2000Instrução Normativa n. 01, de 03 de maio de 2000BRASIL, Ministério da Cultura
6-Sep-2001Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 242