Legislação MinC

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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20-Nov-2003DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003Brasil. Ministério da Cultura
24-Aug-2005DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005Brasil. Ministério da Cultura
12-Aug-2003DECRETO Nº 4.805, DE 12 DE AGOSTO DE 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Senado Federal; Secretaria de Informação Legislativa
2005PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MUNICÍPIOSBrasil. Ministério da Cultura
17-Apr-2007Lei nº 11.469, de 17 de abril de 2007Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
18-Aug-2005Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
8-Aug-2018Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
27-Apr-2016Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
9-Jul-2013Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
14-Jan-2009Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
24-Jul-2006Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
24-Apr-2008Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
22-Dec-2005Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
3-Feb-2016Decreto de 3 de fevereiro de 2016Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
27-Jun-2019Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
8-Aug-2019Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
11-Apr-2019Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
2018Minuta do Acordo de Cooperação FederativaBrasil. Ministério da Cultura; Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/MinC)
23-Nov-1999Lei nº 9.874 - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - PRONACBrasil. Presidência da República
17-May-1995Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONACBrasil. Presidência da República
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