Legislação

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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Itens da Coleção (Ordenado por Data da submissão na ordem Decrescente): 1 para 20 de 178
Data do documentoTítuloAutor(es)
16-Jun-2005PEC 416/2005Ministério da Cultura (MinC); Pimenta (Deputado PT-RS), Paulo
30-Jun-2006Projeto de Lei 6835/2006Ministério da Cultura (MinC); Machado – PT /MG, Gilmar
5-Set-2007PEC 150Ministério da Cultura (MinC); Franco, Albano
29-Jan-2010Projeto de Lei 6722/2010 (PROCULTURA)Ministério da Cultura (MinC); Luiz Silva Ferreira, João; Bernardo Silva, Paulo; Mantega, Guido; Fernando Herz Genro, Tarso
12-Nov-2009Projeto de Lei 6412/09Ministério da Cultura (MinC); Pimenta (Deputado PT-RS), Paulo
29-Mar-2001PEC 324Ministério da Cultura (MinC); Deputado Inaldo Leitão
23-Jan-2012Documentos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Ministério da Cultura (MinC)
23-Jan-2012Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Ministério da Cultura (MinC)
1-Jun-2014Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014Ministério da Cultura (MinC); Rousseff, Dilma; Suplicy, Marta
16-Set-2010Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010Ministério da Cultura (MinC); Inácio Lula da Silva, Luiz; Mantega, Guido; Luiz Silva Ferreira, João
16-Mar-2014Cota de Tela _ Congresso Brasileiro de Cinema 2015Ministério da Cultura (MinC)
2010Setorial de ArquiteturaMinistério da Cultura (MinC)
27-Dez-2012DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012Ministério da Cultura; ROUSSEFF, DILMA
21-Dez-2011DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Ministério da Cultura (MinC); ROUSSEFF, DILMA
30-Dez-2010DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010Ministério da Cultura; INÁCIO LULA DA SILVA, LUIZ
16-Jul-1997Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997Ministério da Cultura; Presidência da República; Henrique Cardoso, Fernando
12-Set-2011LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011Ministério da Cultura (MinC); Presidência da República; Rousseff, Dilma
2016Subsídios para a elaboração de planos museológicosInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
2016Pontos de memória: metodologia e práticas em museologia socialInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
2013Programa para a gestão de riscos ao patrimônio musealizado brasileiroInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
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