Legislação

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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Itens da Coleção (Ordenado por Data da submissão na ordem Decrescente): 1 para 20 de 149
Data do documentoTítuloAutor(es)
31-Mar-2014Resolução de nº4, de 31 de março de 2014Diário Oficial da União
10-Mar-2008Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008Luiz Inácio Lula da Silva (Presidência da República)
30-Out-2003Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003Luiz Inácio Lula da Silva (Presidência da República), Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
10-Mai-2002Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002Fernando Henrique Cardoso (Presidência da República), Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
12-Mar-2002Lei nº 10.413, de 12 de março de 2002Fernando Henrique Cardoso (Presidência da República), Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
27-Dez-2000Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000Fernando Henrique Cardoso (Presidência da República), Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
19-Dez-2000Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000Fernando Henrique Cardoso (Presidência da República), Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
30-Ago-2000Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000Fernando Henrique Cardoso (Presidência da República), Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
5-Nov-2004DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004Ministério da Cultura (MinC); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República); Gilberto Gil (Ministro da Cultura)
4-Dez-2012Diário Oficial da União, No 233, terça-feira, 4 de dezembro de 2012Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
19-Jun-2015Diário Oficial da União, No 115, sexta-feira, 19 de junho de 2015Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
8-Ago-2016Diário Oficial da União, No 151, segunda-feira, 8 de agosto de 2016Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
12-Set-2012Portaria No 317 , de 12 de setembro de 2012Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
11-Set-2017Diário Oficial da União, No 174, segunda-feira, 11 de setembro de 2017Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
25-Abr-2014Angelo Oswaldo de Araújo SantosInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
24-Mar-2015Diário Oficial da União nº56, terça-feira, 24 de março de 2015Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC); Carlos Roberto Ferreira Brandão
31-Ago-2005Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005Ministério da Cultura (MinC)
8-Set-2005Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005 no Diário OficialMinistério da Cultura (MinC); Diário Oficial da União
23-Fev-2018Diário Oficial da União, edital nº 2, de 21 de fevereiro de 2018Diário Oficial da União; Ministério da Cultura (MinC)
23-Fev-2018Diário Oficial da União, edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018Diário Oficial da União; Ministério da Cultura (MinC)
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