Legislação

Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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Itens da Coleção (Ordenado por Data da submissão na ordem Decrescente): 1 para 20 de 178
Data do documentoTítuloAutor(es)
16-Jun-2005PEC 416/2005Ministério da Cultura (MinC); Paulo Pimenta
30-Jun-2006Projeto de Lei 6835/2006Ministério da Cultura (MinC); Gilmar Machado
5-Set-2007PEC 150Ministério da Cultura (MinC); Albano Franco
29-Jan-2010Projeto de Lei 6722/2010 (PROCULTURA)Ministério da Cultura (MinC); João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira); Paulo Bernardo Silva (Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão); Guido Mantega; Tarso Fernando Herz Genro
12-Nov-2009Projeto de Lei 6412/09Ministério da Cultura (MinC); Paulo Pimenta
29-Mar-2001PEC 324Ministério da Cultura (MinC); Deputado Inaldo Leitão
23-Jan-2012Documentos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Ministério da Cultura (MinC)
23-Jan-2012Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Ministério da Cultura (MinC)
1-Jun-2014Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014Ministério da Cultura (MinC); Dilma Rousseff (Presidenta da República); Marta Suplicy
16-Set-2010Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010Ministério da Cultura (MinC); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República); Guido Mantega; João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira)
16-Mar-2014Cota de Tela _ Congresso Brasileiro de Cinema 2015Ministério da Cultura (MinC)
2010Setorial de ArquiteturaMinistério da Cultura (MinC)
27-Dez-2012DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012Ministério da Cultura (MinC); Dilma Rousseff (Presidenta da República)
21-Dez-2011DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Ministério da Cultura (MinC); Dilma Rousseff (Presidenta da República)
30-Dez-2010DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010Ministério da Cultura (MinC); Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
16-Jul-1997Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997Ministério da Cultura (MinC); Fernando Henrique Cardoso (Presidente da República)
12-Set-2011LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011Ministério da Cultura (MinC); Presidência da República; Dilma Rousseff (Presidenta da República)
2016Subsídios para a elaboração de planos museológicosInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
2016Pontos de memória: metodologia e práticas em museologia socialInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
2013Programa para a gestão de riscos ao patrimônio musealizado brasileiroInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Ministério da Cultura (MinC)
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