Legislação

Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Conselho de Cultura elege sua diretoriaConselho Municipal de Política Cultural de Guapimirim
2018Conselho Municipal de Política Cultural – CPCultConselho Municipal de Política Cultural de Guapimirim; Secretaria Municipal das Culturas de Guapimirim
1-Dez-2008Plano Municipal de Cultura do Recife 2009/2010Prefeitura Municipal do Recife
8-Jan-2014Lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013Prefeitura Municipal de Mucugê
9-Jul-2013Lei nº 494 de 1º de Julho de 2013Prefeitura Municipal de Mucugê
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