Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura

Date: 1967

Institui o sistema de execução do Plano Nacional de Cultura e cria a Secretaria de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura.

Documento datilografado; 2 páginas; data atribuída.

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Name: 6. Anteprojeto de ...

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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.