Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7601
Title: Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Authors: Brasil. Ministério da Cultura
Keywords: Lei Rouanet;Propostas culturais;Captação de recursos;Incentivo fiscal
Issue Date: 4-Sep-2008
Abstract: Trata-se de 2 páginas do Diário Oficial da União referente à Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais, apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991.
Description: Arquivo Digital, 2 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7601
Appears in Collections:Legislação MinC

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