Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7625
Title: Projeto de Lei
Authors: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
Keywords: Legislação estadual;Sistema Estadual de Cultura;Conferência Estadual de Cultura;Plano Estadual de Cultura;Conselho Estadual de Cultura (CEC);Rio de Janeiro
Issue Date: 2015
Abstract: Trata-se de projeto de lei de 2015 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura.
Description: 18 páginas
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7625
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