Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Ministério da Cultura (MinC); Câmara
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9047
Date: 2012-11-30

Abstract:

Trata-se de documento do Diário Oficial, nº 231, de 30 de novembro de 201. Trata da Emenda Constitucional nº 71 que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura assinado pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Name: 1023 DOU-EmendaCo ...
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  • Divulgação MinC
    Material informativo e promocional referentes às atividades, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do MinC.

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