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Title: Sistema Nacional de Cultura - Texto
Authors: Câmara dos Deputados
Maia, Marcos
Keywords: Sistema Nacional de Cultura (SNC);Senado Federal;Câmara dos Deputados;Legislação federal
Issue Date: 1-Jun-2012
Abstract: Redação final que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Description: documento digital
Appears in Collections:Divulgação MinC

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