Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV

Portugal. [Ordenações Filipinas]

dc.contributor.author	Portugal. [Ordenações Filipinas]
dc.date.accessioned	2014-10-20T13:43:08Z
dc.date.available	2014-10-20T13:43:08Z
dc.date.issued	1747
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/fcrb/545
dc.description	'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'	en_US
dc.description.resumo	Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil . (BDSenado)	en_US
dc.description.tableofcontents	Conteudo: v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto	en_US
dc.language.iso	Português	en_US
dc.publisher	Lisboa (Portugal) : Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade, 1747
dc.relation.isversionof	Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto / por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor.	en_US
dc.rights	Domínio público	en_US
dc.subject	Ordenações Filipinas
dc.subject	Direito
dc.subject	Legislação portuguesa
dc.title	Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV	en_US
dc.title.alternative	[Ordenações Filipinas]
dc.type	Livro raro	en_US