http://hdl.handle.net/20.500.11997/18382 2026-10-09T10:21:23Z http://hdl.handle.net/20.500.11997/19147 Anais do XII Seminário Internacional de Políticas Culturais Fundação Casa de Rui Barbosa A edição dos presentes anais tem um significado muito especial, pois é fruto de um seminário que foi realizado de forma completamente presencial. A última edição do Seminário Internacional de Políticas Culturais, que havia sido planejada, teria sido realizada em 2020, mas a chegada da pandemia não permitiu. O intervalo foi grande e também provocado pelo pandemônio que se formou a partir da incessante perseguição à cultura, à pesquisa, aos estudos, implementada por aqueles que estiveram no controle do poder político entre 2019 e 2022. 2024-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/20.500.11997/18861 A sagração da primavera: a afirmação do debate cultural e cinematográfico no período 1979-1982 Malafaia, Wolney Vianna O governo João Batista Figueiredo (1979-1985) caracterizou-se, em seu início, pela proposta de abertura política e promoveu mudanças na estrutura do aparato cultural do Estado. As nomeações de Aloisio Magalhães para o IPHAN e a de Celso Amorim para a presidência da Embrafilme, em 1979, apontavam no sentido da inovação e da ampliação do debate cultural, bem como da formulação de uma política cultural que atendesse aos diversos setores interessados, envolvidos nesse debate. As experiências colocadas em prática por esses dois intelectuais acabaram gerando as bases do futuro Ministério da Cultura, que seria criado em 1985, com o advento da Nova República, e, ao mesmo tempo, abriram espaço para uma maior complexidade do debate cultural, trazendo à tona novos protagonistas, bem como a inserção de novas temáticas e a aproximação com a indústria cultural, produzida e veiculada pelos meios de comunicação, principalmente a televisão. 2014-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/20.500.11997/18860 O novo cenário da produção e difusão audiovisual no contexto das transformações nas políticas públicas Santos, Wilq Vicente dos Este artigo pretende investigar uma linha histórica da relação entre o Estado, a produção e difusão audiovisual no campo das políticas culturais, com a atenção voltada para alguns momentos onde podem ser vislumbrados retrocessos, marcos, rupturas e continuidades, os mandatos de Collor-Itamar, FHC e Lula. Para tanto, serão consideradas as políticas que, de um lado, contemplem uma perspectiva de “cinema de mercado” e, de outro, que percebam o audiovisual como espaço público de atuação político-cultural. O objetivo é colaborar para a melhor compreensão do fenômeno da produção audiovisual brasileira nos últimos anos. 2014-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/20.500.11997/18859 Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º., VI da Lei 12.485/2011 Martins, Vinícius Alves Portela O objetivo do presente artigo é analisar art. 3o, VI da lei 12.485/2011 do ponto de vista da literatura econômica (regulação e análise antitruste) com vistas a verificar a aplicabilidade2 desse princípio previsto no marco regulatório atual do segmento de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura) no Brasil através dos possíveis efeitos que o mesmo pode causar nesse mercado. Para isso, serão analisados num primeiro momento os conceitos de concorrência do ponto de vista da literatura econômica, o setor de TV por assinatura e o papel regulatório da Ancine sobre esse segmento. Depois adentraremos sobre a análise do princípio jurídico-legal previsto no art. 3o, VI da lei 12.485/2011, apontando os efeitos de sua aplicabilidade sobre o mercado de V por assinatura e os impactos desse no desenvolvimento do setor, segundo referencial teórico de concorrência. Por fim uma conclusão que apontará os possíveis efeitos desse dispositivo regulatório no mercado de TV por assinatura. 2014-01-01T00:00:00Z