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PEC 416/2005
Pimenta, Paulo
(
2012-11-01
)
Sistema Nacional de Cultura é aprovado e vai vigorar em breve
Senado Notícias
(
2012-09-12
)
Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Ministério da Cultura (MinC)
;
Câmara
(
2012-11-30
)
Sarney: sistema nacional reforçará recursos à disposição da Cultura
Senado Notícias
(
2012-11-29
)
Sistema Nacional de Cultura - Promulgada a Emenda Constitucional que institui o SNC
Ministério da Cultura (MinC)
(
2012-11-30
)
Portaria nº 424 , de 30 de novembro de 2012
Instituto Brasileiro de Museus
(
2012-11-30
)
Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2012
)
Portaria nº 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura. Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural
(
2012
)
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Ministério da Cultura (MinC) (4)
Brasil. Ministério da Cultura (3)
Agência Câmara Notícias (2)
Câmara dos Deputados (2)
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Brasil. Ministério da Cultura. Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (1)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (1)
Câmara (1)
Instituto Brasileiro de Museus (1)
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Legislação federal (20)
Câmara dos Deputados (15)
Sistema Nacional de Cultura (SNC) (15)
Senado Federal (14)
Difusão cultural (3)
Economia criativa (3)
Observatório Brasileiro de Economia Criativa (3)
Observatórios (3)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (1)
Diversidade sexual (1)
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2012 (20)