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Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 28, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Portaria nº 27, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 26, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 92 de 29 de outubro de 2013 - Diário Oficial da União nº
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2013-07-09
)
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Brasil. Ministério da Cultura (8)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (2)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
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Date Issued
2013 (9)