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Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011
)
Portaria nº 64, de 23 de junho de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 116, de 1 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 28, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Portaria nº 27, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2011
)
Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura (CNC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-11-29
)
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