Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Radiodifusão Educativa e da Campanha Nacional de Radiodifusão ...

Cria o Instituto Nacional de Teatro a ele incorporados o patrimônio e as atribuições do Serviço Nacional de Teatro, e dá outras providências.

Institui o sistema de execução do Plano Nacional de Cultura e cria a Secretaria de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura.

Trata-se do Documento de Referência Temática acerca dos processos contidos no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.

Trata-se da lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe o Sistema Nacional de Cultura de Mucugê, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, ...

Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Ofício do Conselho Federal de Cultura endereçado ao Ministro da Educação e Cultura acerca da reforma e reestruturação dos órgãos culturais do MEC.

Trata-se de Portaria nº 34, de 17 de abril de 2014 que institui Grupo de Trabalho - GT CULTURA VIVA, no âmbito do Ministério da Cultura.

Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria n.º77 do Ministério da Cultura, de 11 de novembro de 2008 que publiciza e regulamenta a gestão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.